Questão 827775

Contabilidade Pública · 2014

Questão

ID 827775

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Empresas Estatais Dependentes (EED)

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Assinale a alternativa que apresenta o campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Alternativa A:
Uma sociedade de economia mista (com 75% do capital social pertencente ao Poder Público) e que se utiliza somente de recursos da própria sociedade para a manutenção das suas atividades está obrigada a observar parcialmente as NBC TSP.
Alternativa B:
As Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, como são entidades da Administração Indireta, só precisam observar parcialmente as NBC TSP.
Alternativa C:
Uma pessoa jurídica de direito privado, em nenhuma hipótese, deverá observar as disposições da NBC TSP, mesmo que seja responsável por algum tipo de recurso público.
Alternativa D:
As ONGs que recebam recursos públicos para a consecução de suas atividades são obrigadas a observar integralmente as disposições das NBC TSP e da Lei nº 4.320/1964.
Alternativa E:
Uma empresa pública estatal que dependa de recursos públicos deverá manter, simultaneamente, os seus registros contábeis de acordo com as NBC TSP e com as leis e normas aplicáveis às entidades de direito privado.