Questão
ID 827366Disciplina: Direito Penal
Assunto: Potencial Consciência da Ilicitude - Erro de Proibição
Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega que desconhecia o teor da lei penal incriminadora. De acordo com o disposto na legislação penal vigente, diante de tal argumento o juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei...
A complementação correta do texto acima está na alternativa: