Questão 827283

Economia e Finanças · 2004

Questão

ID 827283

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Instrumentos de Política Fiscal

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O orçamento da seguridade social engloba as receitas e despesas de todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, e referente à previdência.
Alternativa B:
Em Santa Catarina, as transferências da União são inferiores às receitas com o ICMS.
Alternativa C:
A política macroeconômica, por exemplo, através da Política Fiscal, é uma forma de intervenção direta do Governo na Economia.
Alternativa D:
A Constituição Federal de 1988 ampliou a participação do Poder Executivo na elaboração do orçamento; antes o papel era só homologatório.
Alternativa E:
A implantação do orçamento-programa envolve, no mínimo, 2 (duas) etapas: 1 a classificação das despesas por programa e 2 o estabelecimento de metas e quantificação dos recursos necessários.