Questão 827259 de Serviço Social - ACAFE 2004

Questão

ID 827259

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Diretrizes

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Em relação à trajetória do Sistema Descentralizado e Participativo da Política de Assistência Social no Brasil, está correta a afirmação:

Alternativa A:
A participação popular, como uma das diretrizes da política de assistência social, sinalizou uma nova relação estado/sociedade, que por décadas conviveu com práticas assistencialistas do favor e do não-direito.
Alternativa B:
O reconhecimento da assistência social como política pública provocou de imediato uma inversão das práticas até então desenvolvidas.
Alternativa C:
Os conselhos, enquanto instâncias de controle social, não encontraram, em nenhum momento, resistências no desempenho de suas competências e de sua autonomia, podendo exercer sua ação fiscalizadora e controladora da política de assistência social.
Alternativa D:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi imediatamente regulamentado após a promulgação da lei, e o acesso a ele foi universalizado, não existindo critérios para a sua obtenção.
Alternativa E:
A assistência social adquiriu o status de política pública, cujo protagonismo de suas ações são de responsabilidade das organizações não-governamentais.