Questão 827103

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 827103

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Estadual Nº 56.819/2011 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo e Dá Providências Correlatas

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Segundo o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É considerada infração média a inexistência de sistema de iluminação de emergência e de brigada de incêndio ou bombeiro civil.
Alternativa B:
Edificações do Grupo A – Residencial, com altura superior a 80 m, devem ter elevador de emergência.
Alternativa C:
Estabelecimentos com atividade econômica de baixo risco deverão obter licença do Corpo de Bombeiros, a partir da autodeclaração de vistoria.
Alternativa D:
O ato administrativo do Corpo de Bombeiros que reconhece o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio exigidas para a edificação abrange, exclusivamente, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
Alternativa E:
É considerada infração leve a inoperância de saída de emergência e do sistema de alarme de incêndio.

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