Questão 827030

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 827030

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Multa de 10%

Ano: 2025 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

É lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando a respectiva memória discriminada do cálculo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O autor será ouvido e, em qualquer hipótese, o levantamento somente será autorizado após o juízo apreciar eventual impugnação.
Alternativa B:
Ouvido o autor no prazo de 5 dias, poderá impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
Alternativa C:
Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirá multa de dez por cento, intimando o réu para complementação do depósito.
Alternativa D:
O autor será ouvido no prazo de 15 dias, podendo impugnar o valor depositado, não sendo possível o levantamento do valor incontroverso.
Alternativa E:
Não contestado o valor depositado, o juízo analisará a suficiência e, se o caso, determinará sua complementação.

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