Questão 826978

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 826978

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 177, CPC

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Ministério Público poderá promover ação de interdição em caso de doença mental grave, ainda que o interditando possua parentes capazes que a promovam.
Alternativa B:
O Ministério Público não tem legitimidade concorrente com aquele que estiver na posse e administração do espólio para requerer abertura de inventário e de partilha quando houver herdeiro incapaz.
Alternativa C:
Nos casos em que houver herança jacente, o curador poderá representar a herança em juízo, não sendo necessária a intervenção do Ministério Público.
Alternativa D:
O Ministério Público será intimado nos casos de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.
Alternativa E:
Nas ações de família, o Ministério Público só intervirá quando houver interesse de incapaz, não sendo necessária sua oitiva em caso de composição amigável.