Questão 826932

Serviço Social · 2023

Questão

ID 826932

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O Art. 4º da Lei 8742/1993 afirma que a Assistência Social é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativa A:
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Alternativa B:
Focalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Alternativa C:
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Alternativa D:
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Alternativa E:
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.