Questão 826832

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 826832

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em setembro de 2022, Cristina, servidora pública estável, ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições, culposamente, ocasionou lesão a bens do mencionado ente federativo que estavam sob sua guarda.

Considerando o disposto na lei de improbidade administrativa e no regime jurídico dos servidores públicos do Estado de São Paulo é correto afirmar que Cristina

Alternativa A:
praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Alternativa B:
praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Alternativa C:
não pode ser responsabilizada pelos prejuízos causados à Fazenda Estadual.
Alternativa D:
é responsável pelos prejuízos causados e será obrigada a repor, de uma só vez, a importância apurada.
Alternativa E:
é responsável pelos prejuízos causados, sendo que eventual desconto em sua remuneração não pode exceder a décima parte do valor desta.

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