Questão 826829

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 826829

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Pleno Gozo dos Direitos Políticos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Maria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou concorrendo a cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo.

O professor respondeu corretamente que

Alternativa A:
todos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que se afastem da atividade.
Alternativa B:
todos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que sejam agregados pela autoridade superior.
Alternativa C:
o voto é permitido a todos os militares, mas somente podem concorrer a cargos eletivos os militares que não exerçam funções de comando.
Alternativa D:
o alistamento eleitoral é vedado aos militares durante o serviço militar obrigatório, mas os demais militares podem se alistar e votar livremente.
Alternativa E:
a candidatura dos militares a cargo eletivo depende de autorização do superior hierárquico, sendo ainda exigido o afastamento da atividade até um ano antes da eleição.

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