Questão 826798

Direito Penal · 2023

Questão

ID 826798

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Mediante Erro de Outrem

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A pena do delito de coação no curso do processo é aumentada de 1/3 se o processo versar sobre crimes contra a vida.
Alternativa B:
A pena da advocacia administrativa é aplicada em dobro se o interesse patrocinado for ilegítimo ou se estiver prescrito.
Alternativa C:
O peculato ocorrido mediante erro de outrem enseja a majoração da pena, de 1/3 até a metade.
Alternativa D:
A pena do delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é aumentada de 1/3 até a metade se resulta dano para a Administração Pública.
Alternativa E:
Se, em razão da corrupção ativa e passiva, o ato de ofício deixa de ser praticado, apenas o funcionário público tem sua pena aumentada em 1/3.