Questão 826787

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 826787

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Ana, regularmente investida em cargo efetivo de servidor público do Ministério Público do Estado de São Paulo, praticou, no exercício de suas atribuições, falta funcional grave, mas que não configura hipótese de demissão.

Com relação à responsabilização administrativa de Ana, após o regular processo administrativo disciplinar, considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
Ana deverá ser repreendida, por escrito, diante da natureza e gravidade de sua conduta.
Alternativa B:
Ana se sujeitará à pena de suspensão, que não pode exceder o prazo de 90 (noventa) dias.
Alternativa C:
caso Ana venha a ser suspensa, não perderá nenhuma vantagem ou direito decorrente do exercício do cargo.
Alternativa D:
a pena de suspensão aplicável a Ana não pode ser convertida em qualquer outra penalidade.
Alternativa E:
a penalidade de suspensão cabível para Ana poderá ser convertida em multa, ficando ela desobrigada de permanecer no serviço.

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