Questão 826726

Direito Penal · 2013

Questão

ID 826726

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação aos crimes de tortura, disciplinados na Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO se pode afirmar que:

Alternativa A:
São inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Alternativa B:
A lei somente admite o regime fechado para cumprimento inicial dos apenados pela prática dos crimes de tortura.
Alternativa C:
Se cometidos por agente público, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Alternativa D:
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
Alternativa E:
A pena será aumentada de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.