Questão 826669

Administração Pública · 2013

Questão

ID 826669

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle Legislativo

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Está no site da Folha www1.folha.uol.com.br de 16.09.13: “O Senado aprovou nesta segunda-feira (16.09) projeto que amplia a fiscalização do Legislativo sobre ações do governo federal.” Ainda sobre o tema. Leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Pela proposta, as comissões permanentes do Senado passam a ter menos poderes para fiscalizar políticas públicas executadas pelo Executivo.
Alternativa B:
O projeto altera o regimento interno do Senado para determinar a fiscalização.
Alternativa C:
O projeto determina que cada comissão selecione uma ação do governo que esteja ligada à sua área de atuação.
Alternativa D:
As comissões poderão requisitar informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao próprio Executivo, além de entidades da sociedade civil.
Alternativa E:
Ao final do ano legislativo, a comissão deve apresentar relatório com o resultado da fiscalização.

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