Questão 826660

Direito Penal · 2013

Questão

ID 826660

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia.
Alternativa B:
O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Alternativa C:
A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira.
Alternativa D:
A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas.
Alternativa E:
O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva.