Questão 826548

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 826548

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Plebiscito

Ano: 2012 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em 11 de dezembro de 2011, foram realizados dois plebiscitos no Estado do Pará com consultas para que se decidisse sobre a criação ou não dos novos Estados de Carajás e Tapajós, a serem formados a partir de desmembramento territorial do Estado do Pará. Sobre a previsão constitucional para criação de novos Estados, a consulta prévia às populações diretamente interessadas, por meio de plebiscito, deve ser realizada com os

Alternativa A:
eleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores das localidades que pretendam se desmembrar.
Alternativa B:
habitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes do Estado.
Alternativa C:
eleitores diretamente interessados, considerados como tais todos os eleitores do País.
Alternativa D:
eleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores do Estado.
Alternativa E:
habitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes das localidades que pretendam se desmembrar.

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