Questão 826533

Direito Penal · 2012

Questão

ID 826533

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Uso de Documento Falso

Ano: 2012 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

É INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O crime de uso de documento falso (art. 304, CP) trata-se de delito unissubsistente, que não admite a forma tentada (art. 14, II, CP).
Alternativa B:
O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) comporta as modalidades comissiva e omissiva.
Alternativa C:
No crime de falsificação de documento público (art. 297, CP), a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.
Alternativa D:
A substituição de fotografia em documento de identidade verdadeiro (cédula de identidade) pertencente a outrem, com intenção de falsificá-lo, configura o crime de falsificação de documento público (art. 297, CP).
Alternativa E:
Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica o crime de moeda falsa na forma privilegiada (art. 289, § 2°, CP).