Questão 826524

Direito Penal · 2012

Questão

ID 826524

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2012 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

É INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
São incompossíveis os crimes de corrupção ativa (art. 333, CP) praticados pelo particular e os de concussão (art. 316, CP) praticados pelo funcionário público, em face do mesmo contexto fático.
Alternativa B:
Não há crime de corrupção ativa, na hipótese de motorista de veículo automotor que dirige sem habilitação e, após liberada irregularmente da fiscalização de trânsito, oferece a policial rodoviário vantagem indevida referente a prestação de ato de natureza sexual.
Alternativa C:
O excesso de exação não é forma privilegiada do crime de concussão.
Alternativa D:
O particular, estranho ao serviço público, pode ser responsabilizado como partícipe no crime de peculato.
Alternativa E:
Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é necessário que a solicitação do funcionário público seja correspondida pelo extraneus.