Questão 826500

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 826500

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Considerando o que prevê a Lei Estadual n^o 10.261/1968, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção das proibições ao funcionário público estadual.

Alternativa A:
Exercer emprego ou função em empresas ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição em que esteja lotado.
Alternativa B:
Exercer função de confiança e livre escolha, sob as ordens imediatas de parentes até segundo grau.
Alternativa C:
Aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.
Alternativa D:
Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.
Alternativa E:
Fundar sindicatos e incitar greves ou a elas aderir.

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