Questão 826387

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 826387

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2011 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

É correto afirmar que, na ação civil constitucional de mandado de segurança,

Alternativa A:
pode ser impetrado coletivamente, por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa B:
a controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão.
Alternativa C:
a ação mandamental coletiva induz litispendência para as impetrações individuais.
Alternativa D:
a controvérsia sobre matéria de fato não impede a sua concessão.
Alternativa E:
no mandado de segurança coletivo, a medida liminar pode ser concedida inaudita altera pars.