Questão
ID 826371Disciplina: Direito Penal
Assunto: Causas de Aumento de Pena (Art. 40)
Ano: 2011 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Não constitui causa especial de aumento de pena a prática do tráfico de drogas