Questão 826364

Direito Penal · 2011

Questão

ID 826364

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2011 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

Alternativa A:
a reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente.
Alternativa B:
a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Alternativa C:
o crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa.
Alternativa D:
a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença.
Alternativa E:
a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro.