Questão 826249

Direito Penal · 2015

Questão

ID 826249

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2015 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

No caso de o extraneus participar, mediante instigação e auxílio material, de um crime de
peculato-apropriação praticado por seu irmão funcionário público:

Alternativa A:
responderá por apropriação indébita, tendo em vista lhe faltar a qualidade de funcionário público.
Alternativa B:
responderá por apropriação indébita, pois aplicável o disposto no § 2º do art. 29 do Código Penal, já que quis participar de crime menos grave.
Alternativa C:
não responderá por nenhum crime, pois, não sendo funcionário público, sua participação é atípica nos chamados crimes funcionais.
Alternativa D:
responderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser elementar do crime, a ele se comunica.
Alternativa E:
responderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser circunstância objetiva do crime, a ele se comunica.

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