Questão 826208

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 826208

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Sanabilidade dos Defeitos Processuais

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ainda que haja ratificação dos atos processuais.
Alternativa B:
A falta ou a nulidade da intimação ou notificação não poderá ser sanada se o interessado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se e declarar que o faz para o único fim de argui-la.
Alternativa C:
Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará.
Alternativa D:
A incompetência territorial ou relativa do juízo anula todos os atos instrutórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Alternativa E:
As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até antes do encerramento da instrução criminal.