Questão 826081

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 826081

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a assertiva correta sobre Mandado de Segurança
Coletivo.

Alternativa A: Diferentemente do mandado de segurança individual,
a modalidade coletiva admite dilação probatória.
Alternativa B: Pode-se falar na existência de direito coletivo se a
relação dos titulares se deu com a própria ocorrência
da lesão.
Alternativa C: Tutela interesses ou direitos coletivos transindividuais,
de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria
ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a
parte contrária por uma relação jurídica base.
Alternativa D: Sua impetração por entidade de classe em favor dos
associados depende da autorização destes.
Alternativa E: O partido político pode tutelar qualquer interesse,
mesmo aquele que não tem relação com seus integrantes
ou com a finalidade partidária.