Questão 826076

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 826076

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Participação do Ministério Público Como Fiscal da Ordem Jurídica

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses e direitos sociais
individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério
Público como fiscal da ordem jurídica no processo
civil individual, é correto afirmar que

Alternativa A: seu membro será civil e regressivamente responsável
quando agir com culpa ou fraude no exercício de
suas funções.
Alternativa B: gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não
se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações
nos autos.
Alternativa C: findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento
de parecer, o juiz requisitará os autos e dará
andamento ao processo.
Alternativa D: poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia
da parte.
Alternativa E: nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes
das partes.

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