Questão 826009

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 826009

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inventário

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Se o Ministério Público atuou no inventário em razão da existência de herdeiro incapaz, atuará obrigatoriamente na ação de anulação de partilha proposta por esse herdeiro, ainda que ele tenha alcançado a plena capacidade civil.
Alternativa B: O inventariante não pode ser removido de ofício.
Alternativa C: Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
Alternativa D: Não cabe recurso das decisões interlocutórias proferidas em inventário.
Alternativa E: A incapacidade de qualquer herdeiro ou de eventual meeiro não impede que o inventário seja feito por escritura pública, se todos os interessados e o Ministério Público estiverem concordes.