Questão 826008

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 826008

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.
Alternativa B: O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa C: Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo.
Alternativa D: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.
Alternativa E: Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.