Questão 826005

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 826005

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos para Instauração do IRDR

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O incidente de assunção de competência pode ser instaurado quando o julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, exigindo-se a repetição da discussão em múltiplos processos.
Alternativa B: Os incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas não podem ser instaurados de ofício.
Alternativa C: O incidente de resolução de demandas repetitivas é cabível quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
Alternativa D: É cabível o incidente de resolução de demanda repetitiva ainda que um dos tribunais superiores, no âmbito de sua competência, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre a mesma questão.
Alternativa E: Após a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas e suspensos os processos pendentes, o pedido de tutela de urgência deve ser requerido ao relator do incidente.