Questão 826003

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 826003

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que

Alternativa A: não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Alternativa B: não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição.
Alternativa C: há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.
Alternativa D: interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se.
Alternativa E: o juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu.