Questão 825910

Serviço Social · 2016

Questão

ID 825910

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se

Alternativa A: a medidas pedagógicas aplicadas aos jovens em
conflito com a lei, especialmente a obrigatoriedade
de frequência à escola.
Alternativa B: à liberdade assistida imposta ao jovem que comete
ato infracional.
Alternativa C: ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou
não: internação e semiliberdade; liberdade assistida
e prestação de serviço à comunidade e internação
provisória.
Alternativa D: a medidas que buscam corrigir o menor infrator, por
meio da prestação de serviços à comunidade.
Alternativa E: ao conjunto de medidas não privativas de liberdade:
liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade;
e internação provisória.

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