Questão 825804 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - VUNESP 2016

Questão

ID 825804

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho
– LTCAT

Alternativa A: é documento que deve ser apresentado para instrução
de requerimento da aposentadoria especial,
podendo ser aceitos em sua substituição os laudos
técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça
do Trabalho em ações trabalhistas, acordos ou
dissídios coletivos.
Alternativa B: contém todos os dados das demonstrações ambientais
necessários à comprovação da habilitação
à aposentadoria especial por exposição a agentes
insalubres, conforme exigido no preenchimento do
Perfil Previdenciário Profissional.
Alternativa C: apresentado ao INSS pode ter sido emitido por demanda
do interessado na aposentadoria especial,
exigindo-se, para sua validação, que as provas documentais
tenham caráter oficial, como laudos emitidos
por órgãos públicos.
Alternativa D: relativo a equipamento ou setor similar àquele do
trabalhador interessado na aposentadoria especial
pode vir a ter valor processual se houver elementos
que permitam considerar também como similares as
condições ambientais de trabalho.
Alternativa E: deverá adequadamente documentar, para o reconhecimento
dos fatores de risco ambientais, a identificação
do fator de risco, sua localização, número
de trabalhadores expostos, trajetórias possíveis e
principais equipamentos de proteção coletiva e individual
prescritos.