Questão 825542

Direito Penal · 2010

Questão

ID 825542

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Especialidade

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
segundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas.
Alternativa B:
segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade.
Alternativa C:
o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente.
Alternativa D:
nos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstemse dessa atuação.
Alternativa E:
nos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção juris et de jure.