Questão 825541

Direito Penal · 2010

Questão

ID 825541

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP)

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

Alternativa A:
os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.
Alternativa B:
as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.
Alternativa C:
na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.
Alternativa D:
segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.
Alternativa E:
a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.