Questão 825266

o órgão judicial pode conhecê-la ex officio;

gera a nulidade dos atos decisórios praticados pelo órgão judicial incompetente;

pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

é suscitável como questão preliminar na contestação;

é vedado ao órgão do Ministério Público alegá-la, nas causas em que intervier.