Questão 825264

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 825264

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença sem Resolução do Mérito (Terminativa)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:

Alternativa A:
reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;
Alternativa B:
pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;
Alternativa C:
proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;
Alternativa D:
rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;
Alternativa E:
concede a ordem vindicada na inicial, em ação de mandado de segurança.