Questão 825248

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 825248

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juízo de Equidade

Ano: 2011 Banca: FUJB - Fundação Universitária José Bonifácio Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
assim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita;
Alternativa B:
o Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente;
Alternativa C:
o interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa;
Alternativa D:
cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo;
Alternativa E:
o tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.