Questão 825020

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 825020

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 221

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularmente graves, o que foi reconhecido no relatório da comissão processante.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:

Alternativa A:
provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
Alternativa B:
provocação do Secretário-Geral do Ministério Público e decisão do Procurador-Geral de Justiça, insuscetível de recurso administrativo;
Alternativa C:
provocação do Procurador-Geral de Justiça e decisão do Governador do Estado, insuscetível de recurso administrativo;
Alternativa D:
decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, cabendo recurso para o Procurador-Geral de Justiça;
Alternativa E:
decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Governador do Estado.

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