Questão 824980 de Criminologia - FGV 2016

Questão

ID 824980

Disciplina: Criminologia

Assunto: Poder de Investigação do MP no Brasil

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Chega notícia através da Ouvidoria do Ministério Público da prática de determinado crime e que possivelmente haveria omissão da Delegacia de Polícia na apuração. Em razão disso, o Promotor de Justiça instaura procedimento de investigação criminal no âmbito da própria Promotoria. Sobre o poder investigatório do Ministério Público, de acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, a conduta do promotor foi:

Alternativa A: ilegal, pois o Ministério Público não tem poder para investigar diretamente e por meio próprio a prática de qualquer crime;
Alternativa B: legal, pois tem o Ministério Público poder de investigação direta, desde que haja omissão da Polícia Civil, ainda que não exista inquérito policial instaurado anteriormente;
Alternativa C: ilegal, pois o Ministério Público somente pode investigar diretamente se houver inquérito policial instaurado previamente e confirmada a omissão da autoridade policial;
Alternativa D: legal, pois tem o Ministério Público poder de investigação direta, respeitados os direitos constitucionais do investigado, assim como eventual foro por prerrogativa de função;
Alternativa E: ilegal, somente cabendo ao Ministério Público exercer o controle da atividade policial.

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Questão 824980

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