Questão 824961

Direito Penal · 2016

Questão

ID 824961

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:

Alternativa A: crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;
Alternativa B: peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
Alternativa C: peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
Alternativa D: peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;
Alternativa E: peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.

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