Questão 824844 de Direito Penal - FGV 2016

Questão

ID 824844

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diariamente, uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Verificando que a vigilância não era significativa, decide se apropriar de parte dos valores, e, para tanto, solicita a ajuda de seu amigo Bruno, que não era funcionário público, mas tinha conhecimento de todo o plano delitivo de Matheus. Considerando a situação narrada e as características do delito de peculato, é correto afirmar que:

Alternativa A: o crime de peculato somente pode ser praticado em sua modalidade dolosa;
Alternativa B: por ser crime próprio, somente Matheus poderá ser denunciado pelo mesmo, já que funcionário público, enquanto Bruno não responderá por qualquer crime;
Alternativa C: apesar de ser crime praticado contra a Administração Pública, no crime de peculato os valores ou bens apropriados podem ser públicos ou particulares;
Alternativa D: se a apropriação for de dinheiro recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem, o crime será comum e não especial de funcionário contra a Administração, já que o particular é quem foi lesado;
Alternativa E: no crime de peculato-furto, o funcionário tem a posse do dinheiro em razão do cargo e o desvia em proveito próprio ou alheio.

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Questão 824844

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