Questão
ID 824821Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.981/2011 -Disciplina o Dever de Transparência por Parte de Entidades Privadas de Utilidade Pública ou Não Que Recebam Recursos Públicos a Título de Subvenções e Auxílios ou Parcerias com Governo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
Além dos cargos de provimento efetivo, o Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também conta com cargos de provimento em comissão. Especificamente em relação ao Cargo em Comissão de Direção (CCD) e ao Cargo em Comissão de Gerência (CCG), é correto afirmar, de acordo com a sistemática da Lei nº 5.981/2011, que: