Questão
ID 824457Disciplina: Direito Penal
Assunto: Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
Ano: 2014 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho
Acerca do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista é INCORRETO afirmar: