Questão 824386

Direito Penal · 2017

Questão

ID 824386

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Atentado Contra a Liberdade de Trabalho

Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Assinale a resposta INCORRETA:

Alternativa A: O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código
Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
Alternativa B: No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a
pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
Alternativa C: O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal
que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
Alternativa D: O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
é punível com pena de reclusão e multa.
Alternativa E: Não respondida.