Questão
ID 824377Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Sintonia Fina com a Constituição Federal
Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho
Sobre as inovações do Código de Processo Civil (CPC), analise as seguintes assertivas:
I - Por previsão expressa, as normas do CPC serão interpretadas de acordo com a Constituição da República.
II - A primazia do julgamento do mérito foi regrada expressamente, ampliando-se as possibilidades de serem sanadas as irregularidades processuais.
III - Foram explicitadas hipóteses de decisões judiciais que não se consideram fundamentadas.
IV - Os tribunais, a par de uniformizar a sua jurisprudência, devem mantê-la estável, íntegra e coerente, comando que se aplica até mesmo para o Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa CORRETA: