Questão 824172

Direito Penal · 2005

Questão

ID 824172

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fases do Iter Criminis

Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Julgue as assertivas sobre as etapas de realização do delito e questões correlatas, marcando a alternativa correta:

Alternativa A:
O iter criminis compreende os seguintes momentos: cogitação, preparação, execução, consumação formal e exaurimento.
Alternativa B:
Nos termos do Código Penal brasileiro, a pena da tentativa será a pena prevista para o crime consumado, sempre diminuída, nos limites legais, de acordo com a maior ou menor realização do iter criminis pelo autor.
Alternativa C:
É possível identificar, quanto ao aspecto objetivo, desistência voluntária e tentativa imperfeita, de um lado, e arrependimento eficaz e tentativa perfeita, de outro: no primeiro caso, o iter criminis é interrompido na fase de execução; no segundo, os atos de execução se esgotam sem a produção do resultado.
Alternativa D:
O crime impossível, quando absolutamente impróprio o objeto, é também denominado de crime falho.
Alternativa E:
O autor de crime de furto faz jus à diminuição de pena, por reconhecimento do arrependimento posterior, se a res furtiva é integralmente apreendida em seu poder e restituída intacta à vítima, antes do recebimento da acusação.