Questão 824062

Direito Penal · 2011

Questão

ID 824062

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crime Omissivo Impróprio

Ano: 2011 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Julgue as assertivas sobre a omissão penalmente relevante e os crimes culposos, marcando a alternativa correta:

Alternativa A:
O ordenamento jurídico brasileiro admite a punibilidade dos crimes omissivos próprios e impróprios praticados com dolo ou culpa.
Alternativa B:
Na omissão imprópria, a ingerência corresponde à obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância, caracterizando a figura do garante.
Alternativa C:
A culpa inconsciente diferencia-se do dolo eventual na medida em que o agente, embora represente a possível produção do resultado típico lesivo, acredita na sua não ocorrência.
Alternativa D:
São elementos objetivos necessários dos tipos penais omissivos próprios e impróprios: situação de perigo para o bem jurídico, produção do resultado naturalístico típico, poder concreto de ação, omissão da ação mandada e posição de garante.
Alternativa E:
Na omissão é possível caracterizar-se a participação em qualquer de suas formas, a saber, a determinação, a instigação e o auxílio.