Questão 824011

Direito Penal · 2013

Questão

ID 824011

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2013 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:

Alternativa A:
A teoria da prevenção especial negativa tem por finalidade essencial evitar a reincidência do agente.
Alternativa B:
Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior se, entre a data do trânsito em julgado e a infração posterior, tiver decorrido período de tempo superior a 05 (cinco) anos.
Alternativa C:
A teor do artigo 68 do Código Penal, que estabelece o sistema trifásico de aplicação da pena, é possível a compensação de circunstâncias judiciais com circunstâncias legais.
Alternativa D:
A detração de que trata o Código Penal não se aplica à medida de segurança, sendo inviável o cômputo de internação provisória para antecipação da liberação ou da realização do exame de averiguação de periculosidade.
Alternativa E:
O critério para dosar-se o aumento de pena no crime continuado é o do maior ou menor grau de reprovação da conduta ao agente.