Questão 824009

A antijuridicidade formal da conduta típica demanda avaliação concreta do grau de lesão ao bem jurídico.

O aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante caracteriza hipótese de legítima defesa de terceiro.

Entre outros aspectos, diferenciam-se o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal pelo fato de que, enquanto no primeiro é facultativo o exercício do direito assegurado, neste o agente deve cumprir o comando legal.

A possibilidade de fuga não impede o agente de praticar conduta amparada pelo estado de necessidade justificante.

Atua em legítima defesa a pessoa que, para escapar de ataque de animal feroz ordenado por seu desafeto, invade propriedade de terceiro sem autorização do morador.