Questão 823954

Direito Penal · 2015

Questão

ID 823954

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso Material

Ano: 2015 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sobre o concurso de crimes e o crime continuado, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Ocorre o concurso material homogêneo quando os crimes praticados em concurso são da mesma espécie.
Alternativa B:
No concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional se dá com base na soma das penas referentes aos delitos.
Alternativa C:
No concurso formal impróprio de crimes, o juiz aplica uma só pena, se idênticas as penas previstas para os crimes, ou a maior pena,quando não idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.
Alternativa D:
Para a configuração do crime continuado, prepondera na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que são “crimes da mesma espécie” aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico, não se exigindo a sua previsão no mesmo tipo legal.
Alternativa E:
Admite-se o crime continuado, desde que presentes os requisitos do art. 71 do Código Penal, ainda que o agente faça do crime um estilo de vida (habitualidade criminosa).